Objeto e Organização

  1. Geral

1.1 Os presentes termos e condições contratuais aqui expostos pretendem estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação de serviços de viagens organizadas pela The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz), registada com o NIF 234150084 e RNAVT 9614 no Turismo de Portugal, entre a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) e o cliente.

1.2 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) é uma agência de viagens independente que celebra contratos com os clientes interessados nos seus serviços. Todas as reservas com transportadores, hóteis e outros prestadores de serviços estão sujeitos aos termos e condições e limites de responsabilidade impostos por esses transportadores, redes hoteleiras e outros prestadores de serviços a quem a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) recorre. A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) não se responsabiliza por eventuais situações como morte, lesão corporal, dano e/ou perda e/ou atraso de bagagem nos serviços prestados por outros prestadores de serviço supracitados.

1.3 Os presentes Termos e Condições são respeitantes à solicitação feita por todo e qualquer cidadão, português ou estrangeiro, à The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz).

1.4 Ao contratar os serviços da The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) está automaticamente a aceitar todos os termos e condições estabelecidos.

  1. Responsabilidade

A responsabilidade da The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Tranquilidade e pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal, nos termos da legislação em vigor.

Responsabilidades da The Travel Tool

  1. A Reserva

A inscrição na viagem pelo cliente só será considerada válida após: O pagamento de um depósito ou integral da viagem, e a confirmação da reserva por parte da The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) e comunicação por escrito (email). Após este processo, é mandatada à The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) a autonomia para proceder às reservas acordadas aquando da realização do planeamento em concordância com o cliente, em seu nome e representação, através do contacto com as entidades fornecedoras de serviços. O fornecimento da mesma fica a cargo da The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) ou dos seus parceiros, nomeadamente transportadoras, acomodações, agências de viagem, entre outros, conforme acordos celebrados.

  1. O Preço

O preço apresentado como final pela The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) ao cliente, inclui os serviços de consultoria a pagar à The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz). No que a transportadoras, acomodação, alimentação, atividades extra, seguro de viagem e outros diz respeito, o preço final poderá sofrer alterações devido a mudanças nos custos, como por exemplo aumento dos combustíveis, alterações das tarifas previamente apresentadas, alteração cambial, variação da carga fiscal, entre outros. Sempre que se verifiquem alterações ao preço da viagem, e o cliente decidir cancelar a mesma, poderá fazê-lo no prazo máximo de 15 dias a contar da data de emissão da fatura final. Caso prossiga com o pedido de cancelamento, o cliente não será reembolsado do depósito da reserva. O valor do montante remanescente transferido para a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) terá de ser obrigatoriamente aplicados numa outra viagem com a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz). 

  1. Cancelamento ou Alteração pela The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz).

3.1 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada, caso não seja atingido o número mínimo de participantes. O cliente será reembolsado na totalidade do valor pago à The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz), sendo excluídos desse reembolso quaisquer outros pagamentos de serviços adquiridos pelo cliente a terceiros.

3.2 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) reserva-se ao direito de alterar ou cancelar a sua reserva em conformidade com os requisitos operacionais ou circunstâncias fora do seu controlo.

3.3 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) contactará previamente o cliente no caso de alteração ou cancelamento da viagem, sempre que esteja sob controlo da The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz). O cliente será avisado, a não ser por motivos alheios e fora do controlo da The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz).

3.4 Se a alteração ou cancelamento por parte da The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) se dever a motivos de força maior como guerra ou ameaça de guerra, instabilidade política, conflitos armados, tumultos, protestos graves, terrorismo, desastres naturais (como incêndios, risco de saúde pública, epidemias, más condições climatéricas, cheias, terramotos, tufões, tsunamis, entre outros), efetuaremos o reembolso da viagem ao cliente, excetuando os gastos tidos pela The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) com algumas reservas e pré-reservas.

3.5 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) não será responsabilizada por outros custos ou planos de viagem afetados por alterações de datas ou cancelamentos.

  1. Detalhes da Viagem e Condições

4.1 A proposta apresentada pela The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) ao cliente é válida de acordo com a informação que a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) tem ao dispor. A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) não garante a confirmação dos itens mencionados quando não tem controlo absoluto sobre os mesmos (serviços prestados por outras entidades).

4.2 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) compromete-se a proporcionar ao cliente uma grande experiência de viagem, com base em experiências próprias ou pesquisas aprofundadas, assim como do(s) contacto(s) posterior(es) entre a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) e o cliente para acerto de detalhes.

  1. Responsabilidade

Os montantes transferidos para a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) no que respeita ao pagamento da sinalização ou restante orçamento, podem ser usados pela The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) quando a nossa equipa achar mais conveniente e sempre que sentir conveniência.

Responsabilidades do Cliente

  1. A Reserva

1.1 A reserva do cliente é considerada confirmada aquando da receção de email por parte da The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) com confirmação de pagamento do depósito por parte do cliente, no prazo máximo de 5 dias úteis ou a reserva será cancelada. O montante remanescente terá de ser liquidado pelo cliente à The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) no prazo máximo de até 45 dias do início da mesma, ficando o cliente com a responsabilidade do envio por email à The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) do comprovativo de pagamento. Após a receção do email, a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) confirma a receção do pagamento via email ao cliente;

1.2 Caso o cliente tenha algum requisito especial no que a refeições diz respeito, agradecemos o contacto com a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz). No entanto, a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) não poderá garantir a existência das mesmas ou assumir qualquer responsabilidade, caso os nossos parceiros ou serviços contratados não consigam satisfazer as pretensões dos clientes;

1.3 A idade mínima de inscrição para um tour com a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) é de 18 anos. Os viajantes com idades compreendidas entre 10 e 17 anos só serão aceites se acompanhados por um viajante maior de idade, após assinatura de um termo de responsabilidade.

  1. Pagamento do Remanescente

2.1 Pagamento Parcial: O montante remanescente, terá de ser liquidado pelo cliente à The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) no prazo máximo de 45 dias do início da mesma, ficando o cliente com a responsabilidade do envio por email à The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) do comprovativo de pagamento;

2.2 Pagamento Total: No caso da reserva ser feita a menos de 45 dias da viagem, o cliente terá de pagar o valor da viagem na sua totalidade (100% do valor total), e proceder ao envio da confirmação, ficando o cliente com a responsabilidade do envio por email à The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) do comprovativo de pagamento;

2.4 Após a receção do email com comprovativo de pagamento, a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) confirma a receção do pagamento por esta mesma via ao cliente;

2.5 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) reserva-se ao direito de cancelar a viagem caso o cliente não cumpra com os prazos de pagamento supra referidos.

  1. Cancelamento pelo Cliente

3.1 Caso o cliente pretenda cancelar a viagem, deverá notificar a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) via email, o mais brevemente possível, e aguardar uma comunicação da The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) com a receção do mesmo;

3.2 Se a viagem for cancelada até 60 dias antes do início da mesma, o cliente não terá qualquer penalização, caso esta ainda não tenha sido confirmada pela The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) por escrito (via email), se transferir a reserva para outra viagem ou data posterior, ou aplicar o crédito noutro serviço prestado pela The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz);

3.3 Caso o cancelamento seja feito a menos de 60 dias da viagem, o cliente perderá o valor da reserva (depósito pago), e o remanescente terá de ser obrigatoriamente usado noutra viagem com a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz), sendo que a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) reserva o direito de sobre este valor subtrair todos os custos já dispensados caso tenha efetuado alguma reserva junto de entidades externas (transportes, acomodação, refeições, atividades extra, entre outros);

3.4 Caso o cliente tenha solicitado à The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) serviços adicionais que tenham sido por si pedidos e tenham encargos não recuperáveis, também não serão reembolsáveis;

3.5 No caso de os seguros de viagem terem sido subscritos pela The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz), não serão reembolsáveis, assim como vistos solicitados às Embaixadas ou outras entidades, também não serão reembolsáveis.

3.6 COVID-19 Caso o cliente pretenda cancelar a viagem devido à COVID-19, é da sua responsabilidade contactar a seguradora e acionar o seguro de viagem.

  1. Alteração da Reserva pelo Cliente

4.1 Reserva Flexível Se o cliente pretender fazer uma alteração à sua reserva antes de esta ter sido confirmada pela The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) por escrito (via email), o cliente poderá trocar a reserva para outra viagem disponível, sem custos adicionais;

4.2 Se o cliente pretender fazer uma alteração à sua reserva após esta ter sido confirmada pela The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz), será considerado um cancelamento e as taxas de cancelamento normais serão aplicadas (de acordo com a alínea 3), exceto se a nova reserva for de valor superior;

4.3 Se o cliente pretender fazer uma alteração à sua reserva, passando a uma outra pessoa, é possível, mas caso a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) já tenha tido custos associados à reserva, estes serão imputados ao cliente.

  1. Detalhes da Experiência

5.1 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) aconselha a que o cliente tenha em atenção o que está incluído no programa da viagem. Caso o cliente opte por não usufruir de alguma das actividades, estadias, transportes, refeições ou outros, a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) não terá de reembolsar o cliente;

5.2 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) não será responsabilizada caso por motivos alheios ao seu controlo os espaços a visitar estejam encerrados sem aviso prévio, os transportes sofram alterações ou atrasos, condições climatéricas, terrorismo, ou outros impossibilitem a frequência e/ou uso dos mesmos por parte do cliente;

5.3 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) dá as boas-vindas a clientes com necessidades especiais, pedindo que lhe seja enviado um email com as suas necessidades;

5.4 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) disponibiliza-se para fazer marcação de voos, ajuda na obtenção de vistos e na aquisição de um seguro de viagem para o cliente, sem cobrar taxas de serviço. A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) não será responsabilizada por qualquer comunicação entre o cliente e as entidades prestadoras do serviço, servindo apenas como intermediário na aquisição do serviço. Qualquer problema que possa surgir, como cancelamentos, alterações, entre outros, terão de ser tratados pelo cliente diretamente com a entidade prestadora, estando a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) isenta de qualquer responsabilidade;

5.5 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) não se responsabiliza pelo transporte das bagagens dos clientes. Os clientes serão responsáveis pelo transporte da sua bagagem, podendo, caso exista a possibilidade, obter este serviço no local, ficando responsável por quaisquer custos associados;

5.6 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) poderá, a seu exclusivo critério, recusar a reserva ou cancelar a reserva de qualquer pessoa que não pode ou se recusa a cumprir com os Termos e Condições aqui referidos. A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) não será responsável por quaisquer custos incorrentes no caso de algum cliente ser removido de uma viagem. Os interessados concordam em não responsabilizar a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) ou seus parceiros, por toda e qualquer medida ao abrigo dos Termos e Condições;

5.7 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) não será responsável pelos custos e viagens até ao início do programa, assim como os custos e viagens no final do programa e que não estejam referenciados como incluídos no programa de viagem. O líder de viagens estará no dia de início do programa na acomodação referida no programa de viagem à espera dos elementos do grupo, assim como durante todo o programa, até ao último dia. Após esse momento, o cliente ficará por sua conta e risco, estando a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) isenta de quaisquer responsabilidades;

5.8 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) ficará isenta de quaisquer responsabilidades em caso de exclusão do cliente durante a viagem. O cliente concorda que o líder de viagens é soberano, aceitando a sua autoridade e decisões, sempre em prol do melhor ambiente do grupo. Caso o líder considere que o cliente não cumpre as normas e regras estipuladas, assim como o bom ambiente entre todos os elementos, é reservado o direito à The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) de excluir imediata e permanentemente o cliente da viagem;

5.9 O cliente concorda com a segurança e bem estar do grupo, pelo que é estritamente proibido o transporte e uso de substâncias ilegais, podendo o líder excluir o cliente da experiência caso este não cumpra as normas. Quaisquer ameaças à segurança e bem estar do grupo, assim como comportamentos considerados abusivos, verbais ou físicos, poderá resultar na exclusão do cliente do programa;

5.10 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) não será responsabilizada por quaisquer custos relacionados com o cliente caso este tenha sido excluído pelo líder e a sua reserva imediatamente cancelada pela The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz), como voos de regresso, multas ou coimas atribuídas pelo governo ou outras entidades, transportes, acomodação, entre outros;

5.11 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) não se responsabiliza por quaisquer danos causados pelo cliente aquando da acomodação, realização de atividades, transportes, refeições, entre outros, às respetivas entidades;

5.12 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) aconselha o cliente a seguir todas as normas de segurança recomendadas pelas entidades prestadoras do serviço em questão, assim como todos os requisitos governamentais, de saúde, entre outros do(s) país(es) para o(s) qual/quais o cliente irá viajar, tais como leis próprias (exemplo dos países maioritariamente muçulmanos), validade do passaporte, vacinas obrigatórias, entre outros, não se responsabilizando por quaisquer inconvenientes e/ou problemas que o cliente possa enfrentar;

5.13 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) reserva o direito de fotografar e filmar o cliente durante a experiência, assim como ter acesso a todas as imagens e vídeos publicados pelo cliente relativamente à experiência, e seja usado como marketing promocional da The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) nas plataformas sociais ou outros, sem que seja exigido pelo cliente à The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) alguma autorização especial ou custos adicionais;

5.14 O cliente que pretenda expor uma reclamação à The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz), deverá fazê-lo durante a experiência ao líder. No caso de a situação não ficar resolvida, o cliente tem o direito de fazer a reclamação à The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz), por escrito e no prazo máximo de 10 dias úteis após o fim da viagem, reclamação essa que será analisada pela The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) e tomadas as devidas ações. Após este período, a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) não aceita quaisquer reclamações que lhe sejam endereçadas por parte do cliente.

  1. O que não está incluído nos programas

No preço final da viagem, não estão incluídos voos nacionais ou internacionais, outras taxas de aeroporto e alfandegárias, vistos, serviços de lavandaria, transportes de caráter pessoal, guias locais não referidos no programa, chamadas telefónicas, bebidas, refeições não detalhadas nos itinerários, gorjetas, itens de natureza pessoal, excesso de bagagem, excursões opcionais e tudo o que não estiver referenciado no item: Incluído, no programa da viagem.

  1. Seguro

Todas as viagens da The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) incluém um seguro de viagem com a entidade IATI Seguros. Pode consultar mais sobre o seguro e a sua cobertura aqui.

  1. Doença ou Absentismo

A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) não reembolsará o cliente em caso de doença ou absentismo. Caso o cliente não possa viajar por motivos de doença, deverá requisitar um atestado médico para posteriormente apresentar na sua seguradora.

  1. Condições Meteorológicas

A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) não se responsabiliza pelas condições meteorológicas que se façam, ou venham a sentir antes e durante a experiência. A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) não aceita cancelamentos de viagens por parte do cliente devido a condições atmosféricas.

  1. Bagagem

10.1 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) não se responsabiliza pela não aceitação da bagagem (por motivos de dimensão, peso, design, entre outros) por parte de entidades externas, sejam elas transportadoras, hoteleiras, entre outras;

10.2 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) reserva-se ao direito de recusar bagagens demasiado grandes nas suas viagens, e não se responsabiliza pelo pagamento de peso excessivo;

10.3 O viajante tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento da deterioração, destruição ou desaparecimento da bagagem.

  1. Assistência

11.1 Em caso de necessidade por parte do viajante, por motivos que não lhe forem imputáveis, como saúde ou doença, não possa terminar a viagem, a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) recomenda a ativação imediata do seguro de viagem;

11.2 A The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) disponibiliza assistência ao cliente no que a serviços de saúde, autoridades locais, assistência consular e comunicação com o contacto de emergência providenciado aquando da reserva;

11.3 Caso a necessidade de assistência ao cliente se dever a negligência do mesmo ou causada de forma deliberada pelo cliente, a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) poderá cobrar uma taxa de acordo com os custos incorridos em virtude da assistência prestada;

11.4 Se por motivos excecionais e inevitáveis o viajante não puder regressar, a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) é responsável por assegurar os custos de alojamento necessários, por um período máximo de três noites por viajante;

11.5 A limitação dos custos prevista supra não se aplica a grávidas, menores de idade, pessoas com mobilidade reduzida e seu(s) acompanhante(s) e pessoas que necessitem de cuidados médicos específicos, desde que a The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz) tenha sido previamente avisada aquando da reserva.

  1. Insolvência

Em caso de insolvência da The Travel Tool (Gonçalo Alfaro Pereira dos Santos e Cruz), o cliente pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I.P., entidade responsável pelo respetivo acionamento.